Termos de Uso

1. O que é o serviço

O Tropel permite que a audiência de uma transmissão ao vivo do TikTok jogue junto com quem transmite, escrevendo comandos no chat da live. O serviço lê os eventos públicos da transmissão, executa a lógica do jogo e devolve uma imagem para ser exibida na transmissão através de um software de captura, como o OBS.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. Quem pode usar

• Você precisa de uma conta do TikTok própria e cumprir os requisitos da própria plataforma para transmitir ao vivo, inclusive os de idade.
• Você só pode conectar o serviço a lives de contas que sejam suas. O login com TikTok existe justamente para provar isso.
• Se você usa o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes termos por ela.

3. Sua conta e suas chaves

O acesso é feito por chaves secretas contidas em endereços de internet. Quem tiver a chave de controle controla sua partida; quem tiver a chave do overlay consegue assistir ao jogo.

A chave do overlay fica visível em qualquer captura de tela do seu OBS — não a mostre ao vivo. Você pode revogar as duas a qualquer momento no painel. Você é responsável por guardá-las.

4. Planos, preços e cobrança

Os planos, o que cada um inclui e quanto custa estão descritos no painel, que é a informação que vale. Há um plano gratuito com limite de horas de transmissão por mês e marca d’água no overlay.

• Cobrança recorrente mensal, no cartão de crédito, processada pelo Asaas. A renovação é automática até que você cancele.
• O plano só é liberado quando o pagamento é confirmado pelo processador — não no momento em que você clica em assinar.
• Se o pagamento não for confirmado, vencer ou for estornado, a conta volta ao plano gratuito. Você não perde a conta nem o histórico: perde só o que o plano pago liberava.
• Preços podem mudar. Alteração de preço é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale para as renovações seguintes. Se não concordar, cancele antes — sem multa.

5. Cancelamento e arrependimento

Cancelar é imediato e não tem multa. Você cancela pelo painel, a qualquer momento.

Ao cancelar, o acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago. Não cobramos a renovação seguinte e não devolvemos proporcionalmente o período em curso, porque ele continua disponível para você até o último dia.

Direito de arrependimento. Como a contratação é feita fora de estabelecimento comercial, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante que você desista em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução integral do que pagou. Basta pedir por contato@paclabs.com.br. Não perguntamos o motivo.

Podemos encerrar ou suspender sua conta se você descumprir estes termos. Nesse caso, devolvemos proporcionalmente o período pago e não usado — exceto em caso de fraude ou de uso que cause dano a terceiros.

6. O que você não pode fazer

• Conectar o serviço a lives de terceiros sem autorização deles.
• Usar o serviço para exibir conteúdo ilegal, discurso de ódio, assédio, conteúdo sexual envolvendo menores, ou qualquer coisa que viole as regras do TikTok.
• Tentar burlar limites do plano, obter acesso a contas de outros usuários, ou fazer engenharia reversa do serviço para explorar falhas.
• Automatizar interações para simular audiência ou inflar artificialmente o movimento das partidas.
• Sobrecarregar a infraestrutura de propósito.

As regras do TikTok valem por cima destas. Você continua responsável por tudo que acontece na sua transmissão, inclusive pelo que a sua audiência escreve e que o jogo exibe na tela.

7. Dependência de serviços de terceiros

Esta é a limitação mais importante do serviço, e ela é honesta: o Tropel depende do TikTok, de um servidor de assinatura de eventos e de um processador de pagamento — todos fora do nosso controle.

Se o TikTok mudar, restringir ou encerrar o acesso aos eventos das lives, partes do serviço podem parar de funcionar de um dia para o outro, sem que exista nada a ser feito da nossa parte. Se isso acontecer de forma permanente, devolvemos o período pago e não utilizado.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não prometemos funcionamento ininterrupto nem livre de erros. Haverá manutenção, e haverá falha. Quando a interrupção for causada por nós e durar o bastante para atrapalhar, compensamos em dias de assinatura.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos que ele sirva a um propósito específico seu, nem que sua live vá crescer por usá-lo.

9. Responsabilidade

Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você — e, em caso de conflito, prevalece o CDC.

Dito isso, e no limite que a lei permite: não respondemos por lucros cessantes, perda de audiência, perda de receita de presentes, nem por dano decorrente de indisponibilidade de serviços de terceiros. Nossa responsabilidade em qualquer hipótese fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Propriedade intelectual

O código, a arte, os personagens, os textos e a marca do Tropel pertencem a PACLABS INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA. Assinar um plano dá a você o direito de usar o serviço nas suas transmissões, inclusive em lives monetizadas — não dá direito sobre o material em si.

O conteúdo que você transmite é seu. Não reivindicamos nada sobre a sua live, e você nos autoriza apenas a processar os eventos dela enquanto a partida estiver no ar, que é o que faz o serviço funcionar.

11. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. Mudança relevante é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo painel. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão; se não concordar, cancele — sem custo.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer disputa, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Antes de qualquer disputa, tente falar com a gente em contato@paclabs.com.br. A maioria das coisas se resolve por e-mail.

13. Contato

PACLABS INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA — CNPJ 19.019.581/0001-31
Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 — Cidade Industrial, Curitiba/PR, CEP 81.280-330
contato@paclabs.com.br